A CARE alerta aos cidadãos que o prazo final para a declaração do Imposto de Renda entra na reta final e se encerra no próximo dia 31 de maio; exatamente às 23h59 da última segunda-feira do mês. A regra está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2020. Os especialistas…
No dia 12/05, foi sancionada a lei que garante o AFASTAMENTO PRESENCIAL DE EMPREGADAS GRÁVIDAS, durante o período de crise da Covid-19, sem qualquer prejuízo ao salário. Grávidas devem permanecer em trabalho remoto até o fim do estado de emergência. O texto prevê que a funcionária gestante deve permanecer em trabalho remoto, à disposição do…
A MP 1.045 vai funcionar nos moldes da MP 936, permitindo ainda a suspensão dos contratos de trabalho por até 120 dias. Além disso, uma outra MP, a 1.046, vai permitir às empresas, entre outras coisas, adiar o recolhimento do FGTS e antecipar férias dos trabalhadores. O principal objetivo é flexibilizar regras trabalhistas para preservar…
A lei geral de proteção de dados (LGPD) foi sancionada no ano de 2018, e entrou em vigor a partir de agosto de 2020. Ela estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. Essa lei tem objetivo de trazer mais SEGURANÇA para os cidadãos. Já pensou amigo empresário(a) a importância de…
MP 1045/21: quais são os REFLEXOS na vida do EMPRESÁRIO(A)? O governo federal pagará uma complementação de renda para os trabalhadores incluídos, como ocorreu no ano passado por meio da MP 936, depois convertida na lei 14.020. Cerca de 9,8 milhões de empregados foram enquadrados na primeira versão do programa, em 2020. O objetivo, segundo…